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17 de junho de 2026

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...

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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ
17 de junho de 2026

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Provimento nº 228 do CNJ regulamenta a utilização dos extratos eletrônicos no Registro de Imóveis
17 de junho de 2026

Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou...

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Nova plataforma vai reunir pedidos de certidões de diferentes cartórios em um único local
17 de junho de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos lançam, na próxima...

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PL dispõe sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no SREI
17 de junho de 2026

Foi apresentado pelo Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) o Projeto de Lei n. 3.024/2026 (PL), que...