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Artigo – Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades
04 de junho de 2024

Com imensa honra integrei a Comissão de Juristas, responsável pela apresentação de um anteprojeto de lei de...

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Supremo vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça
04 de junho de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o repasse de parte das taxas cobradas por cartórios extrajudiciais...

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Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
03 de junho de 2024

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir, a partir das 14h desta segunda-feira (3)

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Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
03 de junho de 2024

A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de...

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STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado
03 de junho de 2024

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança...