NOTÍCIAS
Anoreg/BR disponibiliza compilado de enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral 2022
25 DE JANEIRO DE 2023
Nesta terça-feira (24.11), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizou em seu site os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral, evento realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife (PE), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª).
No total, foram encaminhadas 663 propostas de enunciado para o evento. Desse número, 82 foram aprovadas durante a reunião plenária, ao final da solenidade, sendo 12 referentes a Registro Civil de Pessoas Naturais; 24 a Registro de Imóveis; quatro a Registro de Títulos e Documentos Civis de Pessoas Jurídicas; 13 a Tabelionato de Notas; 15 a Protesto de Títulos; e 14 ao grupo de trabalho “O Juiz e a Atividade Notarial e Registral”.
Os enunciados servirão para fundamentação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de orientar os magistrados do país com entendimentos já consolidados por juristas e acadêmicos. O documento com o compilado das propostas aprovadas está disponível na seção “Legislação e Jurisprudência” do site da Anoreg/BR.
Clique neste link para ter acesso ao material.
I Jornada de Direito Notarial e Registral
Realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), a I Jornada de Direito Notarial e Registral teve o objetivo de promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica à sua aplicação.
O encontro reuniu participantes de diversas regiões do Brasil e contou com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), da Confederação de Notários e Registradores (CNR), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), representada por Rogério Portugal Bacellar, do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e da Revista Justiça & Cidadania.
A coordenação-geral da Jornada esteve a cargo do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), já a coordenação científica é de responsabilidade dos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Usucapião extraordinária e citação do proprietário falecido: como proceder
19 de junho de 2023
A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade...
Anoreg RS
Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
19 de junho de 2023
No recurso, a mulher alega que, na condição de neta do falecido, herdou fração do imóvel deixado pelo avô.
Anoreg RS
TRF-3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai
19 de junho de 2023
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3 confirmou sentença que garantiu...
Anoreg RS
Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023
19 de junho de 2023
No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
Anoreg RS
STJ: Seguro-garantia substitui penhora mesmo com oposição do credor
19 de junho de 2023
Relatora considerou que CPC equipara seguro-garantia ao dinheiro na substituição da penhora.
