NOTÍCIAS
Incra lança na segunda-feira a consulta e emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rural
08 DE JULHO DE 2022
Na próxima segunda-feira, dia 18, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai lançar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2022. O documento é exigido para a inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SNCR) e é condição para legalizar em cartório a transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento ou partilha de qualquer imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
De acordo com o assessor da presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, o produtor deve atentar para a validade do certificado. “O CCIR tem periodicidade e o atual refere-se a 2022. Os certificados expedidos anteriormente perderam validade com a emissão do atual documento”, orienta. O produtor deve também guardar o comprovante de pagamento da taxa de obtenção do documento, que comprovam sua validade.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de saldo em conta corrente conjunta
21 de junho de 2022
Penhora de saldo em conta corrente conjunta. Extensão. Presunção relativa de rateio em partes iguais....
Anoreg RS
Quando se configura a união estável e como oficializar?
21 de junho de 2022
O Brasil atualmente reconhece duas formas de se constituir uma família, a primeira delas é através do casamento...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS reúne cerca de 200 pessoas em evento inédito na Fenadoce
21 de junho de 2022
A atividade foi realizada das 10h às 16h30, no Auditório 1 do Centro de Eventos da Feira Nacional do Doce...
Anoreg RS
Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
20 de junho de 2022
Vale lembrar que a lei 11.441/07 possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio...
Anoreg RS
Como fazer a retificação de nome e gênero para pessoas transsexuais
20 de junho de 2022
É importante deixar claro que a identidade e a expressão de gênero, quando retificada, não é constituída pelo...
